O Conselho Diretor da Abiquim aprovou na reunião de 25 de junho a instalação de um Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para tratar das questões relativas ao Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, encaminhado ao Congresso Nacional pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em caráter de urgência constitucional.
O PL estabelece os direitos e obrigações das empresas e pesquisadores e comunidades em relação ao acesso aos bens do patrimônio genético brasileiro, ao conhecimento tradicional associado, à exploração econômica de produto acabado oriundo desse acesso e à repartição justa dos benefícios gerados dessa exploração econômica. Trata-se de um importante avanço em relação à legislação atual existente no Brasil que, por conter vários entraves burocráticos, não estimulou a pesquisa e desenvolvimento da biodiversidade brasileira.
Mais se de 100 emendas já foram apresentadas ao PL, várias delas apresentadas pela Coalisão Empresarial, da qual a Abiquim faz parte em conjunto com outras associações de classe que acompanham e apoiam este Projeto de Lei. Essas emendas tem por objetivo aprimorar o PL, buscando simplificar, dar mais transparência às propostas e proporcionar uma repartição de benefícios mais justa para as empresas e para a sociedade em geral.
Nesse cenário, a diretora de Assuntos Técnicos da Abiquim, Andrea Carla Barreto Cunha, destaca a importância da participação das empresas no novo GT da Abiquim. “Dada a relevância de acompanhar o tema com atenção, com o PL sendo enviado para o Congresso, a Abiquim e suas associadas têm de se mobilizar”, incentiva.
O presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo, encaminhou comunicado a todas as empresas associadas pedindo que indicassem representantes das áreas técnicas, jurídicas e de relações governamentais para a composição do GT. O primeiro encontro do grupo foi realizado em 10 de julho, quando Frederico Marchiori, da Oxiteno, foi indicado para o cargo de coordenador. Até o momento, o grupo tem representantes da Akzo Nobel, Anglo American, Basf, Bayer, Braskem, Clariant, Croda, Dow, Du Pont, Elekeiroz, GranBio, Lanxess, Oxiteno, Petrobras, Rhodia e Unigel. Os interessados em participar do GT devem entrar em contato com a diretora Andrea Carla pelo telefone (11) 2148-4728 ou pelo e-mail andrea@abiquim.org.br
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