A MP 613 cria condições competitivas e viabiliza mais investimentos ao propor a desoneração tributária do setor sucroalcoleiro e da indústria química nacional. O setor sucroenergétivo está em plena safra, no pico da oferta de álcool, e não teria como repassar o aumento dos custos para os preços. Se a MP não virar lei, a volta da tributação de R$ 0,12 por litro de etanol recairá sobre usinas e produtores, que terão de absorver esse custo devido às dificuldades de reajustes.
A aprovação da medida provisória não vai resolver os problemas de longo prazo do setor, principalmente a necessidade de investimentos. Mas neste tempo em que esteve em vigor, ela mostrou os impactos positivos para a economia, com elevação do consumo e expectativas de redução de sonegação.
Especificamente sobre a indústria química nacional, a medida propõe a desoneração das metérias-primas para a primeira e segunda geração petroquímica.
A MP 613 propõe a desoneração de forma a resgatar parcialmente a competitividade da indústria petroquímica nacional, incentivando o aumento da produção dessa indústria, com impactos positivos em investimentos, empregos e impostos.
A não votação da medida provisória 613 prejudica a evolução da indústria de segunda geração do setor petroquímico. O déficit da balança comercial da química poderá chegar a US$ 33 bilhões neste ano, 20% a mais do que no ano passado, segundo cálculos do setor.
Vejam vocês, Senhores e Senhoras, que no anúncio da MP 613 o Ministério da Fazendo justificou a redução do tributo dos principais elos da cadeia produtiva do setor químico pela necessidade de viabilizar mais competições com os produtos fabricados nos Estados Unidos, além de permitir redução de custos e aumento de investimentos.
E, por isso, estou aqui hoje, na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar, para fazer esse apelo a Vossas Excelências para a aprovação da MP 613. Muito obrigado Senhoras e Senhores Deputados.
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