APROVAÇÃO DA MP 613 É A SOLUÇÃO!

O que é?
 
Em linhas gerais, a Medida Provisória 613 propõe a desoneração tributária para o setor sucroalcoleiro e para indústria química nacional com o objetivo de dar condições competitivas e viabilizar mais investimentos.  Especificamente sobre a indústria química nacional, a medida propõe a desoneração das matérias-primas para a primeira e segunda geração petroquímica. A proposta é reduzir a alíquota de PIS/Cofins na aquisição dos insumos da primeira geração de 5,6% para 1%, e a da segunda geração de 9,25% para 1%, sendo mantido um crédito presumido de 9,25%.
Atualmente algumas matérias-primas da primeira geração são parcialmente desoneradas (têm a alíquota de 5,6%). A MP propõe ampliar essa desoneração, e também incluir outros produtos, de forma a resgatar parcialmente a competitividade da indústria petroquímica nacional, incentivando o aumento da produção dessa indústria, com impactos positivos em empregos, impostos e investimentos.
Peso do setor na economia

A cadeia industrial da Química e da Transformação Plástica representa 10% do PIB industrial brasileiro, sendo o 3º maior setor da indústria, com contribuição superior a R$ 97 bilhões para o PIB nacional. Em conjunto, empregam diretamente cerca de 760 mil pessoas.

O emprego na Indústria Química é de alta qualidade, seja pelo conteúdo tecnológico, seja pela remuneração 76% superior à média da indústria de transformação. Além de sua importância na geração de desenvolvimento social e econômico, essa cadeia tem capacidade de fomentar inovação e dinamismo em toda a Economia, já que representa a base de muitas outras cadeias produtivas.

 

Dificuldades enfrentadas

A cadeia petroquímica atravessa um momento delicado. Evidência disso é o impacto negativo na balança comercial: o déficit comercial da Química chegou a US$ 28,2 bilhões em 2012 (aumento de 35% em relação a 2010), e o déficit da Transformação foi de US$ 2,3 bilhões em 2012 (66% superior ao de 2010). Esse aumento foi devido fundamentalmente à perda de competitividade da indústria nacional, em especial frente ao gás de xisto dos EUA. Com essa matéria-prima, o custo de produção nos EUA chega a ser 68% menor que o brasileiro, o que ameaça a competitividade da indústria brasileira não só no mercado domést ico, como também na exportação.

No anúncio da MP, o Ministério da Fazenda justificou a redução do tributo dos principais elos da cadeia produtiva do setor químico pela necessidade de viabilizar mais competição com os produtos fabricados nos Estados Unidos, além de permitir redução de custos e aumento de investimentos. A indústria química nacional tem um grande déficit de competitividade em relação aos seus concorrentes internacionais, sobretudo, pelo alto preço dos insumos no Brasil. A indústria química norte-americana vem melhorando seu posicionamento, mas a indústria nacional vem perdendo importância relativa.

Assim, para fomentar o desenvolvimento e a expansão da indústria química nacional, o governo brasileiro decidiu adotar algumas medidas tributárias. A proposta é meritória e merece ser aprovada pelo Congresso Nacional.

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