Seminário “Mecanismos de Controle e Acompanhamento da Aplicação dos Royalties da Exploração do Petróleo na Camada Pré-Sal para Educação e Saúde” – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 12/12/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h30min
A –

Seminário:

SEMINÁRIO

MECANISMOS DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NA CAMADA PRÉ-SAL PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE (LEI 12.858/2013)

(Requerimento nº 296, do Deputado Sarney Filho e outros)

PROGRAMAÇÃO

Apoio:
FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA

Data: 12 de dezembro de 2013 (quinta-feira)
Local: Anexo II – Plenário nº 8
Horário: 9h30 às 12h30 e 14h às 17h

A Lei 12.858, de 9 de setembro de 2013, determina a aplicação das receitas oriundas da exploração do petróleo da camada pré-sal nas áreas de educação (75%) e saúde (25%).
A lei estabelece essa regra para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tão importante quanto a aprovação da lei é a transparência na aplicação desses recursos, para que a sociedade possa ter o controle de todo o processo.
Para isso, organizamos esse Seminário com a presença de autoridades no uso e controle de recursos públicos, com o objetivo de debater os mecanismos mais eficientes de controle e acompanhamento da aplicação desses recursos.

9h30 às 10h
ABERTURA

Composição da Mesa:

  • [CONFIRMADO] Deputado PENNA, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

  • [CONFIRMADO] Deputado SARNEY FILHO, Primeiro-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista

  • Ministro AUGUSTO NARDES, Presidente do Tribunal de Contas da União

  • [CONFIRMADO] JORGE HAGE SOBRINHO, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União

  • MARCUS VINICIUS FURTADO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

  • FICHEL DAVID, Presidente interino da ABI – Associação Brasileira de Imprensa

    10h às 12h
    PAINEL 1 [MECANISMOS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS]

    Coordenação:

  • Deputada ROSANE FERREIRA (PV-PR)

    Palestrantes:

  • [CONFIRMADO] JORGE HAGE SOBRINHO, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União

  • FICHEL DAVID, Presidente interino da ABI – Associação Brasileira de Imprensa

  • [CONFIRMADA] MARIA EMÍLIA MIRANDA da Consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados

  • CLÁUDIO ABRAMO, Diretor-Executivo da ONG Transparência Brasil

    12h às 12h30
    DEBATES

    14h às 15h15
    PAINEL 2 [MECANISMOS DE CONTROLE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS]

    Coordenação:

  • [CONFIRMADO] Deputado SARNEY FILHO, Primeiro-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista

    Palestrantes:

  • [CONFIRMADA] Doutora DENISE VINCI TULIO, Subprocuradora-Geral da República

  • Ministro AUGUSTO NARDES, Presidente do Tribunal de Contas da União

  • MARCUS VINICIUS FURTADO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

  • [CONFIRMADA] LUCIENI PEREIRA DA SILVA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil.

  • FRANCISCO GIL CASTELLO BRANCO, Secretário-Geral da Associação Contas Abertas

    15h20 às 16h
    DEBATES

    16h
    ENCERRAMENTO

    Composição da Mesa:

  • [CONFIRMADO] Deputado SARNEY FILHO, Primeiro-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista