PROJETOS DE INTERESSE - FRENTE PARLAMENTAR | ||||||
TEMA | Químicos (ADD) | |||||
PROJETO | PLS 119/13 | |||||
AUTOR | Sen. Arthur Virgilio | |||||
FOCO | Restriões ao comércio de produtos químicos | |||||
EMENTA | Estabelece restrições ao comércio de produtos químicos com elevado potencial corrosivo sobre a pele e as mucosas. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Apresentado em 09/Abr. pelo Sen. Ciro Nogueira (PP-PI), estabelecendo restrições ao comércio de produtos químicos. Está nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa. |
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TEMA | Tributário | |||||
PROJETO | PLS 79/2012 | |||||
AUTOR | Acir Gurgacz (PDT-RO) | |||||
FOCO | Isenção IPI para PVC | |||||
EMENTA | Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o produto denominado forro de PVC (Policloreto de Vinila), do tipo utilizado em construção civil, classificado na Posição 39.16 da Tabela de Incidência do IPI. Dispõe que o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente desta Lei, que acompanhará o Projeto de Lei Orçamentária. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Senado Federal / Situação Atual: Pronta para a Pauta na Comissão de Assuntos Econômicos / Próximo Passo: Apresentação de Parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos | |||||
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TEMA | Plástico | |||||
PROJETO | PL 3122/12 | |||||
AUTOR | Onofre Santo Agostini (PSD/SC) | |||||
FOCO | Proibe o uso de material não biodegradável em fraldas | |||||
EMENTA | Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Situação: retirado de pauta | |||||
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TEMA | Plástico | |||||
PROJETO | PLS 439/12 | |||||
AUTOR | Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | |||||
FOCO | Proíbe a utilização de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais | |||||
EMENTA | Proíbe a utilização, pelos estabelecimentos comerciais, de sacolas plásticas para acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes, devendo serem substituídas, no prazo de cinco anos, por sacolas reutilizáveis, confeccionadas em material reciclável e resistente ao uso continuado. O descumprimento da Lei sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei nº 9.605/98 (dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente). | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Senado Federal Situação: Relatório aprovado na CMA e aguarda designação de relator na CCJ Tramita em conjunto coma PLS 259/07 |
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TEMA | Ambiental/Tributário | |||||
PROJETO | PL 3894/12 | |||||
AUTOR | Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) |
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FOCO | Indústria Plástica | |||||
EMENTA | Dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo |
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TEMA | Energia | |||||
PROJETO | PLS 255/12 | |||||
AUTOR | Sen. Ricardo Ferraço (PMDB-ES) |
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FOCO | Custo da energia elétrica | |||||
EMENTA | Dispõe sobre vigência e forma de financiamento de subsídios, descontos, isenções e encargos setoriais incidentes sobre o preço da energia elétrica, objetivando reduzir o custo da energia elétrica e ampliar a competitividade do produto nacional. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Senado Federal Histórico: 11/07/12 – Apresentação. 11/07/12 – Despacho atual: Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Situação: CAE – Comissão de Assuntos Econômicos – MATÉRIA COM A RELATORIA. Ação: O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Delcídio do Amaral relator da Matéria. Ao Relator. Próximo Passo: Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. |
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TEMA | Energia | |||||
PROJETO | REQ 6114/12 | |||||
AUTOR | Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO) |
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FOCO | Setor Elétrico | |||||
EMENTA | Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar as medidas recentemente anunciadas pelo Governo Federal para o setor elétrico. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Câmara dos Deputados Situação: No Plenário, aguardando inclusão na pauta (Ordem do Dia). |
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TEMA | Amianto | |||||
PROJETO | PLS 371/2011 | |||||
AUTOR | Sen. Eduardo Suplic (PT-SP) |
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FOCO | Proibição de extração, importação, e comercialização do amianto | |||||
EMENTA | Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Senado Federal Situação: Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando parecer do relator Sen. Benedito de Lira (PP-AL). Próximo Passo: Comissão de Assuntos Sociais – CAS. |
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TEMA | Tributário | |||||
PROJETO | PL 1651/2011 | |||||
AUTOR | Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) |
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FOCO | Marco regulatório CFEM | |||||
EMENTA | Altera todo o marco regulatório da CFEM. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Câmara dos Deputados Situação: Na Comissão de Minas e Energia, anexado ao PL 1117/07, aguardando parecer do relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS). Próximo Passo: Comissão de Finanças e Tributação. |
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TEMA | Tributário | |||||
PROJETO | PL 1929/11 | |||||
AUTOR | Dep. Adrian (PMDB-RJ) |
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FOCO | Embalagens Plásticas | |||||
EMENTA | Cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Câmara dos Deputados Histórico: 03/08/11 – Apresentação. 17/08/11 – Despacho atual: às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Mérito); de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Mérito); de Finanças e Tributação (Mérito, Adequação Financeira e Orçamentária); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário. 19/09/12 – Rejeitado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do parecer do relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS). Situação: Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, aguardando parecer do relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS). Próximo Passo: Comissão de Finanças e Tributação. |
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TEMA | Tributário | |||||
PROJETO | PL 990/11 | |||||
AUTOR | Dep. Carlos Souza (PP-AM) |
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FOCO | Marco regulatório – CFEM | |||||
EMENTA | Dá nova redação ao art. 2º da Lei 8.001/90, alterando a sistemática do cálculo da compensação financeira pela exploração de recursos minerais. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Câmara dos Deputados Situação: Na Comissão de Minas e Energia, anexado ao PL 1117/07, aguardando parecer do relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS). Próximo Passo: Comissão de Finanças e Tributação. |
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TEMA | Tributário | |||||
PROJETO | PLS 1/11 | |||||
AUTOR | Sen. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) |
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FOCO | Recursos Minerais | |||||
EMENTA | Altera o art. 6º da Lei 7.990/89, e o art. 2º da Lei 8.001/90, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Senado Federal Histórico: 03/02/11 – Apresentação. 03/02/11 – Despacho atual: Às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Situação: Na Comissão de Serviços de Infraestrutura, aguardando parecer (em reexame) do relator, Sen. Aécio Neves (PSDB-MG). Parecer anterior: Favorável, com Substitutivo. Próximo Passo: Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. |
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TEMA | P&D | |||||
PROJETO | PL 2177/2011 | |||||
AUTOR | Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE) e outros. |
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FOCO | Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||
EMENTA | Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Câmara dos Deputados Situação: Na Mesa Diretora, aguardando criação, constituição e instalação de Comissão Especial. Realizada a eleição dos VPs da comissão especial e aprovado o plano de trabalho da comissão. Próximo Passo: Comissão Especial. |
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TEMA | P&D | |||||
PROJETO | PLS 689/2011 | |||||
AUTOR | Sen. Vital do Rêgo (PMDB-PB) |
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FOCO | Progressividade do valor da retribuição anual da patente | |||||
EMENTA | Acrescenta § 3o ao art. 84 da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, para prever a progressividade do valor da retribuição anual da patente, acrescenta § 2o ao art. 2o da Lei no 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para prever que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) integrará a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e dá outra providência. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Senado Federal Situação: Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando designação de relator. Próximo Passo: Comissão de Assuntos Econômicos. |
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TEMA | P&D | |||||
PROJETO | PLS 619/2011 | |||||
AUTOR | Sen. Eduardo Braga (PMDB-AM) |
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FOCO | Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||
EMENTA | Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Senado Federal Situação: Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando parecer do relator Sen. Luiz Henrique (PMDB-SC). Próximo Passo: Comissão de Assuntos Econômicos. |
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TEMA | SSMA/ Tributário | |||||
PROJETO | PL 2732/11 | |||||
AUTOR | Arnaldo Jardim (PPS-SP) |
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FOCO | CIDE | |||||
EMENTA | Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei 12.305/10. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Câmara dos Deputados Situação: Na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio – Retirado de pauta, de ofício. Aguardando decisão sobre o Requerimento nº 7874/2013, o qual solicita a criação de Comissão Especial para tratar sobre resíduos sólidos. Próximo Passo: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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TEMA | Tributário | |||||
PROJETO | PL 37/2011 | |||||
AUTOR | Dep. Weliton Prado – PT/MG | |||||
FOCO | Código de Mineração | |||||
EMENTA | Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Aguardando constituição de Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); Aguardando Parecer na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967" (PL003711) | |||||
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TEMA | Amianto | |||||
PROJETO | PL 176/2011 | |||||
AUTOR | Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) | |||||
FOCO | Classifica o produto como “Resíduo industrial perigoso” | |||||
EMENTA | Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou “Resíduo industrial perigoso” para fins de sua destinação final. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Retirado de pauta Próximo Passo: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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TEMA | Plástico | |||||
PROJETO | PL 1929/11 | |||||
AUTOR | Adrian (PMDB/RJ) | |||||
FOCO | Cria tributo sobre embalagens e um fundo nacional para a reciclagem | |||||
EMENTA | Cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||
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TEMA | Plástico | |||||
PROJETO | PL 3075/11 | |||||
AUTOR | Senado Federal – Gim Argello – PTB – DF – PTB/DF | |||||
FOCO | proibe a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A | |||||
EMENTA | Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que “regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos”, para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Origem: PLS 159/2010 | |||||
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TEMA | Plástico | |||||
PROJETO | PL 418/11 | |||||
AUTOR | Eli Correa Filho (DEM/SP) | |||||
FOCO | Garrafas PET | |||||
EMENTA | Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS | |||||
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TEMA | Plásticos | |||||
PROJETO | PL 198/2011 | |||||
AUTOR | Dep. Sandes Júnior – PP/GO | |||||
FOCO | Sacolas Plásticas | |||||
EMENTA | Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Situação: Na CDC aguardando votaçãodo do parecer pela aprovação, com 2 emendas. Encerrado o prazo para emendas. Relator: Dep. Carlos Souza | |||||
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TEMA | Regulação | |||||
PROJETO | PL 6875/2010 | |||||
AUTOR | Deps. Simão Sessim (PP-RJ) Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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FOCO | Regras para a produção, venda, revenda, importação e exportação de petróleo e gás | |||||
EMENTA | Ordena a produção, venda, revenda, importação e exportação de petróleo e gás natural, seus derivados, álcool etílico combustível e demais biocombustíveis, em conformidade com o disposto no art. 238 da Constituição Federal. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Câmara dos Deputados Situação: Anexado ao PL 2671/89, que aguarda constituição e instalação de Comissão Especial. Próximo Passo: Comissão Especial. |
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TEMA | Petrobrás | |||||
PROJETO | PLS 12/2010 | |||||
AUTOR | CPI – Petrobrás/09 | |||||
FOCO | Procedimento licitatório simplificado da Petrobras | |||||
EMENTA | Regulamenta o procedimento licitatório simplificado para contratação de obras, serviços, aquisições e alienações, no âmbito da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, nos termos do inciso III, § 1o, do art. 173 da Constituição Federal. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Senado Federal Situação: CAS – Comissão de Assuntos Sociais – MATÉRIA COM A RELATORIA. Ação: O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator. (Tramitam em conjunto o PLS nº 12 de, 2011 e o PLS nº 523, de 2011). Próximo Passo: Comissão de Assuntos Econômicos. |
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TEMA | Tributário | |||||
PROJETO | PLS 181/2009 | |||||
AUTOR | Comissão de Assuntos Econômicos | |||||
FOCO | (Condensado) Ampliação dos benefícios do REIDI / Tratamento tributário da indústria petroquímica. | |||||
EMENTA | Altera dispositivos das Leis nos 11.488, de 15 de junho de 2007; 10.865, de 30 de abril de 2004; e 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dá outras providências (isonomia tributária entre a área de petróleo e gás e os setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação). | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Senado Federal Situação: Na Comissão de Serviços de Infraestrutura, aguardando parecer do relator, Sen. Francisco Dornelles (PP-RJ), às emendas de Plenário. Próximo Passo: Comissão de Assuntos Econômicos. |
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TEMA | Regulação | |||||
PROJETO | PL 5072/2009 | |||||
AUTOR | Sen. Francisco Dornelles (PP-RJ) |
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FOCO | Criação do Conselho de Defesa Comercial | |||||
EMENTA | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Câmara dos Deputados Situação: Retirado de pauta. Próximo Passo: Arquivo, salvo se houver recurso no Plenário. |
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TEMA | Energia | |||||
PROJETO | PL 6211/09 | |||||
AUTOR | João Dado (PDT-SP) |
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FOCO | Política Energética Nacional | |||||
EMENTA | Altera o art. 67 da Lei 9.478/97, que “Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências”, para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Câmara dos Deputados Situação: Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aguardando votação do parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG). Parecer: Favorável, com Substitutivo. Próximo Passo: Comissão de Finanças e Tributação. |
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TEMA | Plástico | |||||
PROJETO | PL 612/2007 | |||||
AUTOR | Flávio Bezerra – PMDB/CE | |||||
FOCO | Utilização de sacolas plásticas biodegradáveis | |||||
EMENTA | Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Câmara dos Deputados Próximo Passo: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Histórico: 29/03/07 – Apresentação. 19/03/08 – Despacho atual: às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Mérito); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito, Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. 19/12/12 – Rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, em função de Substitutivo aprovado, conforme parecer do relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS). Situação: Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prazo de vista encerrado. OBS. 23 projetos apensados. |
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TEMA | Energia | |||||
PROJETO | PL 409/07 | |||||
AUTOR | Sen. Rodolpho Tourinho (PFL-BA) |
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FOCO | Geração e distribuição de energia. | |||||
EMENTA | Altera a Lei 10.637/02, e a Lei 10.833/03, para submeter os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime cumulativo da contribuição para os Programas de Integração Social e da Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Câmara dos Deputados Situação: Na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando parecer do relator, Dep. João Dado (PDT-SP). Próximo Passo: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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TEMA | Amianto | |||||
PROJETO | PL 3030/2004 | |||||
AUTOR | Dep. Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) |
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FOCO | Limitação da duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto; | |||||
EMENTA | Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Câmara dos Deputados Situação: Na Comissão de Seguridade Social e Família, aguardando parecer do relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). Próximo Passo: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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TEMA | Regulação | |||||
PROJETO | PL 717/2003 | |||||
AUTOR | Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB – SP) |
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FOCO | Produtos Nacionais e Importados | |||||
EMENTA | Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências. | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Câmara dos Deputados Situação: Coordenação de Comissões Permanentes – Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 11/09/2013, Letra E. Obs.: Trata-se de Emendas do Senado, já aprovadas nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, nos termos do parecer favorável do relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP); e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, nos termos do parecer favorável do relator, Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ). |
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TEMA | Amianto | |||||
PROJETO | PL 2186/1996 | |||||
AUTOR | Deps. Eduardo Jorge (PT-SP) e Fernando Gabeira |
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FOCO | Substituição progressiva da produção e comercialização de asbesto/amianto; | |||||
EMENTA | Dispõe sobre a substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto/amianto, e dá outras providências | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Câmara dos Deputados Situação: No Plenário, aguardando deliberação do REC 236/02, do Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), contra a apreciação conclusiva das comissões. |
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TEMA | Mercúrio | |||||
PROJETO | PL 740/1988 | |||||
AUTOR | Dep. Fábio Feldmann (PMDB-SP) |
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FOCO | Utilização do mercúrio e do cianeto no processo de extração de ouro | |||||
EMENTA | Condiciona a utilização de mercúrio e do cianeto no processo de extração de ouro à sua posterior recuperação, mediante a utilização de técnicas e de equipamentos específicos | |||||
Casa/Tramitação atual/Próximo Passo | Casa: Câmara dos Deputados Situação: No Plenário, aguardando inclusão na pauta. Próximo Passo: Senado Federal. |
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