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A MP 613/2013, aprovada pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicada na manhã de hoje (11) no Diário Oficial da União. Desta forma, a Medida Provisória é convertida na Lei no 12.859/2013 a partir de hoje (11/09/2013).  Foi mantido na redação final o texto...

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, após um grande diálogo, a MP 613 que trata da desoneração tributária, com reflexo em toda cadeia produtiva do setor do petróleo, químico, petroquímico, plástico e etanol do Brasil. Esta lei vai garantir um fôlego à...

A MP 613 cria condições competitivas e viabiliza mais investimentos ao propor a desoneração tributária do setor sucroalcoleiro e da indústria química nacional.  O setor sucroenergétivo está em plena safra, no pico da oferta de álcool, e não teria como repassar o...

O que é?   Em linhas gerais, a Medida Provisória 613 propõe a desoneração tributária para o setor sucroalcoleiro e para indústria química nacional com o objetivo de dar condições competitivas e viabilizar mais investimentos.  Especificamente sobre a indústria...

A Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil reuniu-se ontem, 7/8, para avaliar a MP 613. O presidente, deputado Vanderlei Siraque, avaliou que o diálogo foi promissor e a atividade,...