- Biodiesel
- O que é?
- Espécies
- Origem
- Produtores mundiais
- Experiência brasileira
- Vantagens
- Ganhos
- Ambientais
- Saúde pública
- PNPB
- O que é
- História
- PNPB II
- Tecnologia
- Petrobras
- Principais operações
- Sustentabilidade
- Produtos
- Relatórios e boletins
- Legislação
O que é?
O biodiesel é um combustível menos poluente que os de origem fóssil (petróleo e derivados), produzido a partir de fontes renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais. Sua definição química é a de um éster metílico ou etílico destes óleos e gorduras. Estimulados por um catalisador, eles reagem quimicamente com álcool.
A produção do biodiesel se dá por meio de uma reação química denominada transesterificação de triglicerídeos com álcool metanol ou etanol. A glicerina é um subproduto do processo.
A reação é catalisada com hidróxido de sódio, ou soda cáustica, como é mais conhecido o catalisador, o mais empregado na fabricação do combustível.
O biodiesel pode substituir total ou em partes o óleo diesel mineral em motores ciclo diesel automotivo (caminhões, tratores, caminhonetes, automóveis, etc) ou estacionários (geradores de eletricidade, calor, etc).
Ao substituir o óleo diesel parcialmente, o biodiesel é empregado como combustível complementar, que ajuda a reduzir as emissões de gases poluentes.
A mistura dos dois combustíveis é conhecida pela letra B seguida pelo número correspondente ao percentual de biodiesel adicionado. Por exemplo, uma mistura com 5% de biodiesel é chamada de B5, e assim sucessivamente, até o biodiesel puro, denominado B100.
(Fonte: AproBio, Ubrabio e MME)
Espécies
Existem diferentes espécies de oleaginosas no Brasil que podem ser usadas para produzir o biodiesel. Entre elas estão a mamona, dendê, canola, girassol, amendoim, soja e algodão. Matérias-primas de origem animal, como o sebo bovino e gordura suína, também podem ser utilizadas na fabricação do biodiesel.
Esse biocombustível substitui total ou parcialmente o diesel de petróleo, em motores de caminhões, tratores, camionetas, automóveis e também motores de máquinas que geram energia.
Acompanhando o movimento mundial, o Brasil dirigiu sua atenção no final da década de 1990 aos projetos destinados à pesquisa do biodiesel. No entanto, foi a partir do lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), em dezembro de 2004, pelo Governo Federal, que o biodiesel avançou significativamente, tornando-se um valioso instrumento de geração de riqueza e inclusão social.
(Fonte: MME)
Origem
O biodiesel já vem sendo pesquisado e já é conhecido desde o início do século passado, principalmente na Europa. É interessante notar que, segundo registros históricos, o Dr. Rudolf Diesel desenvolveu o motor diesel, em 1895, tendo levado sua invenção à mostra mundial em Paris, em 1900, usando óleo de amendoim como combustível. Em 1911, teria afirmado que “o motor diesel pode ser alimentado com óleos vegetais e ajudará consideravelmente o desenvolvimento da agricultura dos países que o usarão”. O que estamos buscando fazer no Brasil é muito semelhante a isso, com ênfase a inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel por meio do Selo Combustível Social.
(Fonte: MME)
Produtores mundiais
Apesar de o motor chamado ciclodiesel ter funcionado inicialmente com óleo vegetal, os baixos preços do petróleo acabaram adiando seu uso. A intensificação das pesquisas e o interesse crescente por combustíveis substitutos do óleo diesel mineral têm sido crescentes depois dos choques do petróleo. A necessidade de reduzir a poluição ambiental deu outro impulso importante. Atualmente, a União Europeia, em especial a Alemanha, os Estados Unidos, e o Brasil são os maiores mercado mundiais de Biodiesel. A Argentina, grande produtor de oleaginosas, é um importante produtor de biodiesel.
(Fonte: MME)
Experiência brasileira
O Brasil já foi detentor de uma patente para fabricação de biodiesel, registrada a partir de estudos, pesquisas e testes desenvolvidos na Universidade Federal do Ceará, nos anos de 1970. Essa patente acabou expirando, sem que o País adotasse o biodiesel, mas a experiência ficou e se consolidou ao longo do tempo.
Hoje o Brasil conta com indústria de biodiesel consolidada, com mais de 50 usinas aptas a produzir e comercializar biodiesel, com uma capacidade instalada superior a 6 milhões de metros cúbicos.
Desde o início do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Brasil produziu 8,2 milhões de m³ de biodiesel. O programa, durante estes 7 primeiros anos, reduziram as importações de diesel em um montante de US$ 5,3 bilhões (ou R$ 9,5 bilhões ao câmbio de 1,80), contribuindo positivamente para a Balança Comercial brasileira. Mas essa é apenas uma parte da vantagem econômica, pois temos que considerar também o agronegócio vinculado ao biodiesel, que abrange a produção de matérias-primas e insumos agrícolas, assistência técnica, financiamentos, armazenagem, processamento, transporte, distribuição, etc. Juntas, essas atividades geram efeitos multiplicadores sobre a renda, emprego e base de arrecadação tributária e alavancam o processo de desenvolvimento regional, o que pode ser potencializado, a médio prazo, com as exportações desse novo combustível.
Dados relativos ao agronegócio brasileiro indicam que cada Real de produção agropecuária transforma-se em três Reais quando se considera a média desses efeitos multiplicadores, os quais tendem a crescer na medida em que se avança no processo de produção e exportação de produtos com maior valor agregado.
Reduzir a poluição ambiental é hoje um objetivo mundial. Todo dia tomamos conhecimento de estudos e notícias indicando os males do efeito estufa. O uso de combustíveis de origem fóssil tem sido apontado como o principal responsável por isso. A Comunidade Européia, os Estados Unidos, Argentina e diversos outros países vêm estimulando a substituição do petróleo por combustíveis de fontes renováveis, incluindo principalmente o biodiesel, diante de sua expressiva capacidade de redução da emissão de diversos gases causadores do efeito estufa, a exemplo do gás carbônico e enxofre.
Melhorar as condições ambientais, sobretudo nos grandes centros metropolitanos, também significa evitar gastos dos governos e dos cidadãos no combate aos males da poluição.
(Fonte: MME)
Vantagens
O Protocolo de Kyoto das Nações Unidas sugeriu a fabricação e o emprego do biodiesel e do álcool como algumas das maneiras mais eficazes para reduzir a poluição atmosférica, por gás carbônico, enxofre, metano e outros gases formadores do efeito estufa, responsável pelo superaquecimento do planeta.
O biodiesel emite 98% menos gás carbônico (CO²) o que o petróleo. O produto não é tóxico e é cem vezes mais biodegradável que o diesel fóssil, derivado do óleo cru. Além disso, sua combustão não exala fumaça preta nem odores fortes.
Esse combustível renovável permite a economia de divisas com a importação de petróleo e óleo diesel e também reduz a poluição ambiental, além de gerar alternativas de empregos em áreas geográficas menos atraentes para outras atividades econômicas e, assim, promover a inclusão social. A disponibilização de energia elétrica para comunidades isoladas, hoje de elevado custo em função dos preços do diesel, também deve ser incluída como forma de inclusão, que permite outras, como a inclusão digital, o acesso a bens, serviços, informação, à cidadania e assim por diante.
Há que se considerar ainda uma vantagem estratégica que a maioria dos países importadores de petróleo vem inserindo em suas prioridades: trata-se da redução da dependência das importações de petróleo, a chamada “petrodependência”. Deve-se enfatizar também que a introdução do biodiesel aumenta a participação de fontes limpas e renováveis em nossa matriz energética, somando-se principalmente à hidroeletricidade e ao álcool e colocando o Brasil numa posição ainda mais privilegiada nesse aspecto, no cenário internacional. A médio prazo, o biodiesel pode tornar-se importante fonte de divisas para o País, somando-se ao álcool como fonte de energia renovável que o Brasil pode e deve oferecer à comunidade mundial.
Além das vantagens econômicas e ambientais, há o aspecto social, de fundamental importância, sobretudo em se considerando a possibilidade de conciliar sinergicamente todas essas potencialidades. De fato, o cultivo de matérias-primas e a produção industrial de biodiesel, ou seja, a cadeia produtiva do biodiesel, tem grande potencial de geração de empregos, promovendo, dessa forma, a inclusão social, especialmente quando se considera o amplo potencial produtivo da agricultura familiar.
(Fonte: MME e AproBio)
Ganhos
Ambientais
Com a atual mistura de 5% de biodiesel no diesel comercializado no Brasil, os motores que funcionam com ela emitem menos 57% de gases poluentes. Com 10% do combustível misturados (B10), a redução de hidrocarbonetos pode chegar a 10%, o que representa 12.500 toneladas a menos na atmosfera. A redução pode ser de até 20% quando a mistura chegar a 20%, o que corresponde a 25.000 toneladas a menos.
Nas emissões de CO² a relação é de menos 8% emitidos com 10% de mistura e 12% a menos com 20%. Estes percentuais significam, respectivamente, evitar a emissão de 65 mil toneladas de monóxido de carbono por ano ou até 100 mil toneladas do gás no mesmo período.
Saúde pública
A Organização Mundial da Saúde estima que 2 milhões de mortes prematuras por ano no mundo se devem à poluição ambiental.
O emprego do biodiesel como fator de diversificação da matriz energética brasileira é um objetivo explícito do governo federal justamente pelos benefícios que gera na saúde pública, na paisagem urbana, e na política de atendimentos nos hospitais.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta que com os atuais 5% de biodiesel misturados ao diesel (B5), acontecem 12.945 menos internações hospitalares por doenças respiratórias.
Numa projeção, com o B10, essa redução seria de 34.520 e, com o B20, de até 77.672. Além de todas as vantagens de qualidade de vida para as pessoas em geral, o fenômeno permitiria ao sistema de saúde brasileiro replanejar sua política de atendimentos, focando os casos de emergência mais extrema.
Em termos de mortes, o levantamento da FGV indica que o B5 contribui para reduzir os óbitos registrados por ano em 1.838; o B10, em 4.902; e o B20, em 11.029.
(Fonte: AproBio, Ubrabio e MME)
PNPB
O que é?
O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) foi instituído pelo Governo Federal em 2004 com o objetivo de fomentar com sustentabilidade a utilização e a produção de Biodiesel, reconhecidamente uma fonte limpa e renovável de energia. De acordo com a EPA – Environmental Protection Agency (agência norte-americana de meio ambiente), o Biodiesel é capaz de reduzir em até 57% as emissões de gás carbônico.
Entre os fundamentos do PNPB está o caráter social do programa, que busca o fortalecimento da agricultura familiar por meio da geração de empregos e aumento da renda dos agricultores, além do aproveitamento das aptidões regionais, com estímulo ao cultivo de novas oleaginosas, em especial naquelas áreas até então consideradas pouco atrativas à agricultura.
Hoje, existe um grande número de famílias incluídas no PNPB. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é de que ao final de 2010 mais de 100 mil famílias estejam participando do programa, produzindo soja, mamona, girassol, palma (dendê), canola, algodão e amendoim.
Segundo o MDA, a renda média anual dos Agricultores Familiares que participam do PNPB gira em torno dos R$ 5 mil para cada família. Em alguns casos, isto significa o dobro da renda familiar alcançada antes do PNPB.
Selo Combustível Social – Para incentivar as empresas produtoras de Biodiesel a promover a inclusão social, foi criado o Selo Combustível Social que identifica os fabricantes que contribuem com a agricultura familiar, garantindo-lhes o direito de participar nos maiores lotes para venda do biocombustível nos leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP. O selo é concedido aos produtores que compram matéria-prima diretamente dos agricultores familiares em quantidades pré-determinadas pelo MDA.
Quebra de paradigmas – Em 2005, com a Lei nº 11.097 que regula o mercado deste biocombustível, fica estabelecida a obrigatoriedade de adição de um percentual mínimo de Biodiesel ao óleo diesel comercializado nas bombas de combustível de todo o país. Hoje, no Brasil, utilizamos o B5 (mistura de 5% de Biodiesel ao convencional), antecipando em três anos as metas inicialmente estabelecidas pelo programa.
Assim, o PNPB representa a consolidação de um programa abrangente e eficiente de introdução do Biodiesel na matriz energética brasileira, processo do qual a Ubrabio participa de forma séria e competente desde o início.
Em muito pouco tempo, o Brasil, que não tinha produção alguma de Biodiesel, já está entre os quatro maiores produtores do mundo, modificando de forma segura e gradual o paradigma de uma sociedade acostumada a depender do petróleo, que é uma fonte esgotável de energia e, de acordo com os maiores especialistas do setor, já atingiu seu ápice e hoje caminha para o declínio.
A garantia da qualidade em todas as etapas do processo de produção e comercialização do Biodiesel também está entre os aspectos norteadores do programa, além da preocupação com a segurança no abastecimento e a viabilidade econômica do produto, primando por preços cada vez mais competitivos.
A iniciativa – uma política do Estado brasileiro – tem por objetivo implementar de forma sustentável, técnica e economicamente a produção e o consumo do produto, em um enfoque de inclusão social e desenvolvimento regional, via geração de empregos e renda.
De 2005 a 2010, o Programa mobilizou mais de 100.000 famílias de pequenos agricultores no fornecimento de matéria prima para as usinas, por meio do Selo Combustível Verde, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em 2011, a medida representou a maior fonte de renda dos pequenos agricultores, com cerca de R$ 1,4 bilhão de transferência de renda.
O biodiesel não se trata apenas de uma fonte alternativa de energia, mas de uma oportunidade de incentivo à geração de renda e emprego no campo, reduzindo o êxodo rural para as grandes cidades.
História
Em 2003, tiveram início os primeiros estudos concretos para a criação de uma política do biodiesel no Brasil e, em dezembro de 2004, o governo lançou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). O objetivo, na etapa inicial, foi introduzir o biodiesel na matriz energética brasileira, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional. O principal resultado dessa primeira fase foi a definição de um arcabouço legal e regulatório, com a edição de duas Leis e diversos atos normativos infralegais.
Dessa forma, o PNPB institucionalizou a base normativa para a produção e comercialização do biodiesel no País, envolvendo a definição do modelo tributário para este novo combustível e o desenvolvimento de mecanismos para inclusão da agricultura familiar, consubstanciado no Selo Combustível Social. Esse trabalho foi pautado por determinadas diretrizes bastante claras de política de inclusão social; aproveitamento das oleaginosas de acordo com as diversidades regionais; segurança de abastecimento para o novo combustível; garantia de qualidade para o consumidor; e busca da competitividade frente ao diesel de petróleo.
A gestão do PNPB é realizada pela Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (CEIB), coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e também pelo Grupo Gestor, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Compete à Comissão Executiva Interministerial (CEIB) implementar e monitorar o programa, propor atos normativos, bem como analisar, avaliar e propor outras recomendações e ações, diretrizes e políticas públicas. Ao Grupo Gestor, compete a execução das ações relativas à gestão operacional e administrativa voltadas para o cumprimento das estratégias e diretrizes estabelecidas pela CEIB.
Desde o lançamento do PNPB, a iniciativa privada vem aportando recursos, realizando investimentos na distribuição do combustível, em laboratórios, em pesquisa, na produção de matérias-primas, tudo isso graças à segurança do ambiente regulatório proporcionado pela definição de metas e a criação de um marco legal para o biodiesel.
A mistura de biodiesel ao diesel fóssil teve início em dezembro de 2004, em caráter autorizativo. Em janeiro de 2008, entrou em vigor a mistura legalmente obrigatória de 2% (B2), em todo o território nacional. Com o perceptível amadurecimento do mercado brasileiro, esse percentual foi ampliado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sucessivamente até atingir 5% (B5) em janeiro de 2010, antecipando em três anos a meta estabelecida pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005.
Regularmente, o biodiesel é vendido misturado ao diesel de petróleo em mais de 30 mil postos de abastecimento espalhados pelo país. Vários indicadores confirmam o sucesso do PNPB. Com relação à produção desse tipo de biocombustível, saltou de 69 milhões de litros em 2006 para 2,7 bilhões de litros em 2011. Em 2012 deverá alcançar os 2,8 bilhões de litros. Esse resultado credencia o Brasil como um dos maiores mercado mundiais de biodiesel, juntamente com a Alemanha e os Estados Unidos, que produzem e consumem este combustível renovável há muito mais tempo. Outros importantes mercados são a França, a Espanha, a Itália e a Argentina.
Destaca-se também a rápida evolução da capacidade industrial de produção de biodiesel. No final de 2011, 56 unidades estavam autorizadas a produzir e a comercializar o biocombustível, com uma capacidade nominal total de 6 bilhões de litros/ano. A participação de pequenos agricultores também é relevante. Dessa capacidade industrial, cerca de 78% (4,7 bilhões de litros/ano) são provenientes de usinas detentoras do Selo Combustível Social, um certificado fornecido pelo governo às unidades produtoras que atendem aos requisitos de inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel.
Desde o lançamento do PNPB até o final de 2011, o Brasil produziu 8,3 bilhões de litros de biodiesel, reduziram as importações de diesel em um montante de 5,3 bilhões de dólares, contribuindo positivamente para a Balança Comercial brasileira.
Os princípios orientadores básicos do PNPB de promover a inclusão social e o desenvolvimento regional vêm sendo perseguidos continuamente, com importantes resultados alcançados e lições aprendidas. O Programa conta com suporte de recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em toda cadeia produtiva, abrangendo desde a fase agrícola até os processos de produção industrial, incluindo coprodutos e armazenamento. O modelo tributário vigente confere ao biodiesel brasileiro a característica única no mundo de um biocombustível apoiado por políticas públicas com orientação social.
Destaca-se a inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel por meio do Selo Combustível Social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O Selo Combustível Social é um certificado concedido aos produtores de biodiesel que adquirem percentuais mínimos de matéria-prima de agricultores familiares; celebrem contratos com os agricultores familiares, estabelecendo prazos e condições de entrega da matéria-prima; e prestem assistência técnica aos agricultores.
As empresas detentoras do Selo Combustível Social podem ter redução parcial ou total de tributos federais, conforme definido no modelo tributário aplicável ao biodiesel. Essas empresas possuem acesso a melhores condições de financiamento, além de poderem concorrer a 80% do volume total negociado nos leilões de biodiesel.
A comercialização do biodiesel, no Brasil, é realizada por meio de leilões públicos, promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a partir de diretrizes específicas estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Os Leilões de Biodiesel tem por objetivo conferir suporte econômico à cadeia produtiva do biodiesel e contribuir para o atendimento das diretrizes do PNPB, além de criar condições para a gradativa consolidação do setor até este que possa inserir-se em mercados mais livres, competitivos e com menor risco de comprometer os objetivos estabelecidos, sobretudo nos campos da inclusão social e da redução de disparidades regionais.
Os Leilões de Biodiesel funcionam como um mecanismo transparente de comercialização. Por ser um certame público, são conhecidos todos os volumes transacionados e seus respectivos fornecedores, assim como a condição de preço. Além disso, os leilões oferecem igualdade de acesso entre fornecedores e não discriminam o porte do produtor de biodiesel. Os leilões também asseguram a participação da agricultura familiar. Pelo menos 80% do volume negociado nos leilões deve ser oriundo de produtores detentores do Selo Combustível Social.
A partir da produção de biodiesel pelo Brasil, uma nova cadeia produtiva vem se fortalecendo, gerando e multiplicando emprego e renda, tanto na fase agrícola e nos mercados de insumos e serviços, como também nas atividades de transporte, armazenamento, mistura e comercialização do biodiesel. Além disso, vem agregando-se valor às matérias-primas oleaginosas produzidas no País.
(Fonte: AproBio, Ubrabio e MME)
PNPB II
A AproBio defende a criação de um novo marco regulatório do PNPB, almejando a contemplação dos seguintes pontos:
- Consolidação do Selo Combustível Social
- Aumento na diversificação das culturas de matérias primas
- Manutenção e ampliação da qualidade do biodiesel
- Incentivos à exportação
- Redução da carga tributária
- Expansão do mercado interno
(Fonte: AproBio, Ubrabio e MME)
Tecnologia
Existem processos alternativos para produção de biodiesel, tais como o craqueamento, a esterificação ou a transesterificação, que pode ser etílica, mediante o uso do álcool comum (etanol) ou metílica, com o emprego do metanol. Embora a transesterificação metílica seja o processo mais utilizado, ao Governo não cabe recomendar tecnologias ou rotas tecnológicas, como se diz tecnicamente, porque essas devem ser adaptadas a cada realidade.
O papel do Governo é o de estimular o desenvolvimento tecnológico na área do biodiesel, como já vem fazendo, por meio de chamadas públicas para pesquisa realizadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, para permitir que possamos produzir esse novo combustível a custos cada vez menores. É preciso estimular o que usualmente se chama de curva de aprendizado, permitindo que nosso biodiesel seja cada vez mais competitivo, como ocorreu com o álcool, por exemplo, e com inúmeros outros produtos.
O biodiesel é produzido pela reação do óleo vegetal com um álcool de cadeia curta (metanol ou etanol). Como regra geral, podemos dizer que 100 kg de óleo reagem com 10 kg de álccol gerando 100 kg de biodiesel e 10 kg de glicerina.
A cor e o odor do biodiesel variam um pouco em relação ao óleo vegetal escolhido como matéria prima. Em geral, o produto é amarelo podendo ser muito claro ou mesmo alaranjado. O odor é parecido com o do óleo vegetal de origem.
Petrobras
A Petrobras Biocombustível tem como foco principal a produção de biodiesel e etanol, que são produzidos a partir de fontes renováveis, como biomassa e produtos agrícolas.
Os biocombustíveis apresentam muitas vantagens ambientais. Entre elas estão a diminuição das emissões de gás carbônico (CO2) e menor geração de partículas poluentes.
Os investimentos em biocombustíveis reafirmam nosso compromisso com o desenvolvimento associado à responsabilidade socioambiental. Nosso objetivo é criar e aprimorar tecnologias que assegurem a liderança mundial na produção de biocombustíveis.
Em 2008, a Petrobras criou a subsidiária integral Petrobras Biocombustível, que atua na produção de etanol e biodiesel. Presente em todas as regiões do País, a empresa tem como missão produzir biocombustíveis no Brasil e no exterior de forma segura e rentável, com sustentabilidade social e ambiental, contribuindo para a redução das emissões de gases do efeito estufa e promovendo o desenvolvimento nos países onde atua.
No segmento de etanol, a Petrobras Biocombustível constitui parcerias para a produção do biocombustível. O bagaço da cana-de-açúcar utilizada na produção de etanol é aproveitado para geração de energia elétrica. Uma parte dessa energia move as usinas e o restante é comercializado.
No negócio de biodiesel, a Petrobras Biocombustível atua na produção e na comercialização. A empresa ainda comercializa os subprodutos derivados do biodiesel, como: a glicerina, o ácido graxo, a goma, o óleo de mamona, o farelo de soja, a torta de mamona, o farelo de girassol e o óleo de girassol.
Veja aqui o organograma da Petrobras Biocombustível.
- Documentos Públicos
- Relatório de Administração e Balanço Contábil 2012
- Relatório de Administração e Balanço Contábil 2011
- Relatório de Administração e Balanço Contábil 2010
- Relatório de Administração e Balanço Contábil 2009
- Relatório de Administração e Balanço Contábil 2008
Desde 2010, todo o diesel comercializado no Brasil contém uma mistura de 5% de biodiesel, que é um combustível produzido a partir de plantas oleaginosas cultivadas no Brasil, como soja, algodão, palma, mamona, girassol e canola, bem como de gordura animal e óleos residuais de fritura.
A Petrobras Biocombustível possui três usinas próprias de biodiesel, em Candeias (BA), Quixadá (CE) e Montes Claros (MG), e duas em parceria, em Marialva (PR) e Passo Fundo (RS).
Todas as usinas possuem o Selo Combustível Social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário aos produtores de biodiesel que promovam a inclusão social e o desenvolvimento regional.
A Petrobras realizará Leilão Público ANP 31/12 (26º Leilão de Biodiesel) nos dias 13, 14 de junho de 2012. Saiba mais.
Veja também:
(Veja no mapa onde se localizam as principais usinas de biodiesel e etanol)
(Conheça a Política e os Princípios de Sustentabilidade da Petrobras Biocombustível)
(Derivados do biodiesel são produtos com diversas formas de utilização e grande importância para as áreas onde são aplicados. Conheça cada um deles e confira suas características técnicas. Baixe a lista de produtos
Relatórios e boletins
- Relatório de Infraestrutura CNI – Novembro/2013
- 08/11/2013 Boletim dos Combustíveis Renováveis MME – Outubro de 2013
- 01/11/2013 Boletim Mensal do Biodiesel ANP – Outubro 2013
- 10/10/2013 Relatório de Infraestrutura CNI – outubro/2013
- 09/10/2013 Boletim Mensal do Biodiesel ANP – Setembro 2013
- 18/09/2013 Boletim dos Combustíveis Renováveis MME – Agosto de 2013
- 16/09/2013 Publicação no DOU – Chamada Pública 56/2013
- 16/09/2013 Relatório de Infraestrutura CNI – setembro/2013
- 09/09/2013 Boletim Mensal do Biodiesel ANP – agosto 2013
- 09/09/2013 33º Leilão: Aviso de licitação
- 03/09/2013 Autorizada a comercialização de biodiesel da Biocapital Participações
- 03/09/2013 Estatística mensal do complexo soja – julho/2013
- 30/08/2013 33° Leilão de Biodiesel
- 28/08/2013 Boletim ANP Abastecimento em Números – agosto 2013
- 23/08/2013 Boletim Mensal do Biodiesel ANP – Julho 2013
- 15/08/2013 Seleção Pública de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação voltados para a Cadeia Produtiva do Biodiesel
- 09/08/2013 ANP disciplina produção de biodiesel no País
- 01/08/2013 Estatística de Junho do complexo divulgada pela Abiove
- 30/07/2013 Boletim Mensal do Biodiesel ANP – Junho
- 25/07/2013 Veja os arquivos relacionados ao 32º Leilão disponibilizados pela ANP.
- 24/07/2013 32º Leilão – Habilitação Final e Aviso III
- 23/07/2013 Tese de doutorado: Análise de indicadores de sustentabilidade socioambiental
- 22/07/2013 Edital do 32º Leilão de Biodiesel
- 22/07/2013 Plano de voo para biocombustíveis de aviação no Brasil: Plano de Ação
- 22/07/2013 Estatística Mensal do Complexo Soja – Maio de 2013
- 08/07/2013 MME publica Boletim dos Combustíveis Renováveis do mês de junho.
- 28/06/2013 ANP publica Boletim do Biodiesel do mês de maio
- 21/06/2013 Estatística Mensal do Complexo Soja – março e abril 2013
- 21/06/2013 Relatório de Infraestrutura elaborado pela Gerência de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria – CNI.
- 13/06/2013 MME publica Boletim dos Combustíveis Renováveis de maio
(Fonte: Ubrabio, MME e ANP)
Legislação
- 29/03/2012 Decreto Nº 45940 DE 27/03/2012 (Estadual – Minas Gerais)
- 22/06/2011 Instrução Normativa Nº 01/2011 – Cooperativas
- 20/06/2011 Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012
- 20/06/2011 Plano Nacional de Agroenergia 2006-2011
- 15/06/2011 Resolução BNDES nº 1.135/2004 – Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel
- 15/06/2011 Resolução CNPE nº 3/2005 – Redução de prazos da aquisição de Biodiesel
- 15/06/2011 Portaria ANP nº 240/2003 – Regulamentação de Combustíveis
- 15/06/2011 Portaria MME nº 483/2005 – Leilões de aquisição de Biodiesel
- 15/06/2011 Decreto 23/12/2003 – Institui a Comissão Executiva Interministerial
- 15/06/2011 Decreto nº 6.006/2008 – Imposto sobre Produtos Industrializados ligados à cadeia do Biodiesel
- 15/06/2011 Decreto 5.448/2005 – Regulamenta a introdução do Biodiesel na matriz energética brasileira
- 15/06/2011 Decreto 6.458/2008 – Alteração do PIS/Cofins
- 15/06/2011 Lei nº 9.478/1997 – Lei do Petróleo
- 15/06/2011 Lei nº 11.097/2005 – Introdução do Biodiesel na matriz energética
- 14/06/2011 Lei nº 11.116/2005 – Registro Especial de Produtor ou Importador de Biodiesel
- 10/06/2011 Instrução Normativa nº 01/2009 – Selo Combustível Social
- 10/06/2011 Instrução Normativa Nº 02/2005 – Selo Combustível Social
Primeira 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Última
(Fonte: Ubrabio, MME e ANP)
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