Desde o lançamento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, em 2004, os esforços do governo brasileiro se voltam a acelerar o crescimento e elevar a produtividade. Embora a trajetória não seja linear e isenta de escorregões, só uma dose de má vontade e forte visão ideológica poderia justificar a superficialidade do artigo “Hora de mudar o foco” (Arminio Fraga e Marcos Lisboa, 25/5). O foco das políticas já mudou. E faz mais de 11 anos.
Desde os anos 1970, a economia brasileira patina no objetivo de elevar sua produtividade. Não há receita. O investimento em educação tem potencial no longo prazo. Em 2000, o Brasil destinava 4,7% do seu PIB para educação. Em 2011, chegou a 6,1%. Nenhum país da OCDE teve esse crescimento. É preciso mais, mas não há como negar que a ênfase em educação é muito maior do que nos anos 1990.
O governo também cuidou do investimento, começando pela infraestrutura, com o PAC e o Programa de Sustentação do Investimento. Em 2011, foi anunciado o Plano Brasil Maior, que abriu caminho para o maior plano de tecnologia e inovação da história, o Inova Empresa.
Lançado em 2013, o Inova Empresa teve dotação de R$ 32,9 bilhões, resultando numa demanda agregada de R$ 93,4 bilhões para os programas lançados por complexo produtivo, como saúde, energia e agropecuária. Isso mostra que o governo acertou e que empresas brasileiras não são viciadas em proteção estatal e desprovidas de ambição para inovar.
As políticas públicas hoje têm foco, prioridades e subsídios. Sem isso não é possível apoiar atividades de maior risco tecnológico e a criação de empregos. Não teríamos o BNDES nem a Finep de hoje, fortalecida ao assumir plenamente seu papel como Agência Nacional da Inovação. A Finep viu crescer seus recursos em sete vezes desde 2011, tornando-se uma instituição eficiente e capaz de alocar R$ 10 bilhões por ano em tecnologia e inovação.
Inovação é peça-chave para a elevação da produtividade. A crítica aos subsídios sugere que o país pode avançar para áreas de maior densidade tecnológica sem a cooperação entre capital privado e público, com base em financiamento subsidiado de longo prazo. Não pode. Atividades desse porte não florescem sem apoio público, subsídios e subvenções –como se constata em todos os países avançados.
Para viabilizar um salto de qualidade na competitividade, é preciso unir empresas, universidades, centros de pesquisa e órgãos de governo para calibrar o foco das políticas industriais e priorizar as áreas intensivas em tecnologia. Falhas de mercado e distorções estruturais são corrigidas com políticas públicas. Esse é o caminho que já vem sendo percorrido. As políticas industriais de hoje são avançadas, abertas, modernas. Não asfixiam, mas incentivam a competição.
A proposta de focalizar a produtividade sem subsídios e sem cooperação entre capital privado e público não consegue fechar a equação da competitividade a ser sustentada pela inovação. Visões desse tipo são simplificadoras e retomam um debate que parecia superado. As mudanças no Brasil foram profundas e se deram contra políticas de triste memória que hoje são reapresentadas como se fossem novidade. Não são.
O desafio da produtividade não é só do governo. A Mobilização Empresarial pela Inovação, o Movimento Brasil Competitivo e os esforços da Confederação Nacional da Indústria e do governo para formular políticas de inovação mostram que é possível avançar. O setor produtivo aumentou significativamente o número de pós-graduados e o investimento em pesquisa e desenvolvimento nas empresas. O avanço é lento, mas real.
O país tem muito a consertar. Mas tem rumo e capacidade para integrar suas políticas, melhorar o ambiente de investimento, diminuir a burocracia, facilitar o empreendedorismo e melhorar ainda mais a dinâmica das empresas, a qualidade dos empregos e a vida da população.
CHEGA DE SAUDADES, publicado originalmente na seção Tendências Debates,
do jornal FOLHA DE S. PAULO, de 02 de Junho de 2014, página A3
(*) JOÃO DE NEGRI é secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(*) GLAUCO ARBIX é presidente da Finep, empresa pública de inovação e pesquisa
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