Os medicamentos que passaram a ter a isenção do PIS/Cofins chegam mais baratos nas farmácias desde segunda-feira (21). O Governo Federal ampliou em 174 a lista de substâncias que ficam livres da cobrança desses tributos, o que deve levar a uma redução de 12%, em média, nos preços dos produtos. A chamada “lista positiva”, com a inclusão dos novos produtos, soma mais de mil itens com sistema especial de tributação, o que representa 75,4% dos medicamentos comercializados em todo o país.
A decisão do governo é uma vitória da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil que mantém canal de diálogo com Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e participa ativamente das discussões no legislativo federal.
Atualmente, quase a totalidade dos medicamentos tarja vermelha e preta estão isentos de PIS/Cofins. Essa medida tem por objetivo reduzir o custo para a população com medicamentos essenciais, utilizados para o tratamento de artrite reumatoide, câncer de mama, leucemia, hepatite C, doença de Gaucher e HIV, entre outros problemas de saúde.
Os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) na seleção das substâncias que terão o benefício levam em consideração as patologias crônicas e degenerativas; os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população. Para fazerem jus ao benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica e estarem destinados à venda no mercado interno.
A Câmara de Regulação é responsável pelo monitoramento dos preços dos remédios e por garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.
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